Questões de Contabilidade · Cebraspe

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CGE AL

Questão de Contabilidade

Julgue os próximos itens, a respeito de transferências voluntárias, receitas e despesas públicas e execução orçamentária. Considere que um município alagoano tenha celebrado com o estado convênio de transferência voluntária para a construção de uma escola, com aporte de 20% do custo como contrapartida, mas que, ao final, o município tenha contribuído com apenas 15% do custo, ao argumento de que sofrera redução de receita. Nesse caso, o estado de Alagoas poderá bloquear repasses ao município ou cobrar a diferença devida pelo município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.