Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoOutros temasCesgranrio 2014

PETROBRAS

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, haverá dispensa de licitação nos casos de contratação de instituições brasileiras, que detenham inquestionável reputação ético-profissional, que não tenham fins lucrativos e sejam incumbidas regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, de integração de portadores de deficiência física, ou de programas baseados no Estatuto da(o)

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