Question

Estabelece a C onstituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém n e la p o d e e n tr a r ou p e r m a n e c e r s e m o c o n s e n tim e n to do m o ra d or. S ob re o d ire ito fundam ental à inviolabilidade dom iciliar, assinale a

Accepted Answer

B) As exceções ao direito à inviolabilidade dom iciliar devem ser previstas no texto da própria Constituição Federal.

Answer

A) Tratando-se de um direito fundam ental, a in v io la b ilid a d e d o m ic ilia r não p o d e s e r flexibilizada, não se adm itindo exceções a ela.

Answer

C) Exceções à inviolabilidade dom iciliar som ente p o d e m e x is tir q u a n d o p re v is ta s em Lei complem entar.

Answer

D) O le g is la d o r o rd in á rio pode e s ta b e le c e r exceções à inviolabilidade domiciliar, mesmo dispondo contrariam ente ao texto constitucional, desde que o faça com razoabilidade.

Answer

E) Em regra, não se adm item e xce çõ e s à inviolabilidade dom iciliar, senão quando este direito estiver em colisão com outro direito fundam ental, ocasião em que a perm issão para entrada ou perm anência em casa alheia será decidida peloS uprem oT ribunal Federal.

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