Question

Após a promulgação da Constituição de 1987, começou a tramitar no Congresso, um Projeto de Elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a lei 9394/96. A parte que trata do Ensino Religioso na referida lei, teve a sua versão final do artigo 33 estabelecida como :

Accepted Answer

A) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Answer

B) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 5

Answer

C) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Answer

D) Nenhuma das alternativas.

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