Question

IBADE

De acordo com o Art. 13 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob quais condições órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais para a realização de estudos em saúde pública?

Accepted Answer

E) O tratamento de dados deve ocorrer apenas no órgão de pesquisa, com fins específicos, em ambiente seguro e com anonimização ou pseudonimização.

Answer

A) O acesso é irrestrito, desde que os dados sejam utilizados para fins científicos.

Answer

B) Os dados podem ser divulgados integralmente, desde que citada a fonte da pesquisa.

Answer

C) Os órgãos de pesquisa podem transferir os dados a terceiros para análise complementar.

Answer

D) A divulgação dos resultados da pesquisa pode revelar dados pessoais, desde que haja consentimento dos titulares.

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