Question

14 IFBA - PEBTT - ENGNHRIA D MS

O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisa em determinada área e bem mineral. Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) para a homologação do requerimento de pesquisa as atividades previstas devem conter tempo de execução e orçamento.

Answer

A) o requerente deve encaminhar a sua solicitação ao órgão ambiental municipal da região onde deseja realizar a pesquisa.

Answer

C) a Agência Nacional de Mineração - ANM é o órgão responsável pela fiscalização dos órgãos municipais que avaliam os requerimentos de pesquisa.

Answer

D) os documentos referentes ao requerimento devem ser entregues pessoalmente nos órgãos municipais e a resposta é encaminhada em 60 dias ao requerente.

Answer

E) o requerente paga ao órgão público uma taxa por substância mineral pesquisada por quilômetro quadrado.

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