Question

O município de Nova Iguaçu se prepara para realizar sua Conferência Municipal de Saúde. Entre as discussões, incluem-se propostas da comunidade sobre fiscalização sanitária de indústrias locais, ações de vigilância epidemiológica no território e diretrizes para maior integração da Atenção Básica com a vigilância em saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde tem como atribuição principal

Accepted Answer

A) avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, convocada a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.

Answer

B) substituir o Conselho Municipal de Saúde em sua função deliberativa permanente, sempre que ocorrer risco sanitário relevante.

Answer

C) exercer poder de polícia administrativa sobre os estabelecimentos de saúde e indústria de interesse sanitário.

Answer

D) atuar como órgão fiscalizador da gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde, com competência para aplicar sanções a gestores.

Answer

E) homologar diretamente as deliberações das conferências estaduais, garantindo sua aplicação automática no município.

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