Question

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada.”. Sobre tributos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.

Answer

A) As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo.

Answer

B) Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado.

Answer

D) Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico.

Answer

E) Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.

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