Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2026
FAPE AL
Questão de AFO e Direito Financeiro
Considerando as normas constitucionais, legais e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre o conceito, as categorias econômicas, os estágios e a execução das despesas e das receitas públicas, julgue os itens a seguir. O estágio de empenho da despesa pública cria para o Estado uma obrigação de pagamento imediata perante o credor (fornecedor), independentemente da prestação do serviço ou da entrega do bem, razão pela qual o empenho não pode ser cancelado ou anulado após sua regular emissão.
Mais questões de Outros temas
- FundatecNo âmbito do planejamento e orçamento público, um Município elaborou seus instrumentos de gestão financeira com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e a ad…
- FGVUm estado-membro editou emenda à sua Constituição alterando os prazos de encaminhamento e tramitação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei O…
- FGVO Estado Alfa editou lei prevendo que, após a realização de consultas públicas regionais, o Poder Executivo ficaria obrigado a incluir, no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA),…
- FGVA Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscrito…
- FGVAs técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da Administra…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.