Question

Sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, descrito na Lei nº 5991/1973 e atualizações, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) Postos de medicamentos, unidades volantes, supermercados, lojas de conveniências e drugstores dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional farmacêutica.

Answer

B) Depende de aprovação do órgão sanitário federal, a manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes em farmacopeias ou em formulários homeopáticos.

Answer

C) A responsabilidade técnica do estabelecimento é comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

Answer

D) A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente e do atendimento das normas exigidas para o licenciamento.

Answer

E) É obrigatória a utilização de assinaturas eletrônicas qualificadas para receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e para atestados médicos em meio eletrônico.

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