Questões de Direitos Humanos · MPSC

Direitos HumanosOutros temasMPSC 2024

MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Questão de Direitos Humanos

A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir. A discriminação racial indireta, alusiva à disparate impact doctrine, é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro, sem objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico, com base em razões de raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou, ainda, as coloca em desvantagem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.