Questão de Saúde

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 275, de 21 de outubro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação também nesses estabelecimentos. Com base nos requisitos específicos para elaboração dos POPs, analise as afirmativas abaixo: I. O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para a seleção e o recebimento da matéria-prima, das embalagens e dos ingredientes. II. A implementação dos POPs deve ser monitorada periodicamente, de forma a garantir a finalidade pretendida, sendo adotadas medidas corretivas em casos de desvios desses procedimentos. As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias e a reavaliação dos POPs. III. Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação, pelo responsável legal e/ou pelo proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção desses procedimentos. IV. O programa de recolhimento de produtos deve ser documentado na forma de procedimentos operacionais, estabelecendo-se as situações de adoção do programa, os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto, a forma de segregação dos produtos recolhidos, bem como seu destino final, e os responsáveis pela atividade. V. A empresa deve se prover de registros periódicos suficientes para documentar a execução e o monitoramento dos POPs, bem como fazer a adoção de medidas corretivas. Esses registros consistem de anotações em documentos que devem ser datados, assinados pelo responsável pela execução da operação e mantidos por um período superior ao tempo de vida de prateleira do produto.