Questão de Saúde

Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização não clássica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de gestões das Organizações Sociais de Saúde, no Brasil. Nesse sentido analise as afirmativas a seguir no que se refere a esse processo de privatização não clássica e da relação público-privado na Política de Saúde. I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva. II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil. III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros. IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pósburocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social. V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais. Assinale a alternativa CORRETA.