De acordo com a Lei nº 9.472/1997, Arti… (PR-4 UFRJ 2016)

Questões de Engenharia e Arquitetura · PR-4 UFRJ

Engenharia e ArquiteturaOutros temasPR-4 UFRJ 2016

UFRJ

De acordo com a Lei nº 9.472/1997, Artigo 3°, assinale a alternativa que apresenta um direito do usuário.

AA inviolabilidade e o segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e previstas em contrato.BO acesso aos serviços de telecomunicações, com os mais altos padrões de qualidade e regularidade, independente de sua natureza, em qualquer ponto do território nacional.CA reparação dos danos causados pela violação de seus direitos.DO respeito de sua privacidade só nos documentos de cobrança pela prestadora de serviço.EUtilizar, adequadamente, os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações.

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