No tocante ao vício da incompetência, n… (FGV 2022)

Questões de Administração Geral e Pública · FGV

Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2022

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

 Tipo 1 – Branca – Página 13

No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

Ao juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;Bo juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;Ca parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;Dos atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;Eo Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

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