Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Administração Geral e Pública
Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra, com base no regime de execução empreitada por preço global, constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em 50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Para pagamento do excedente de piso, o fiscal poderá compensar na medição a inserção de outros serviços não executados no período, desde que não haja desequilíbrio financeiro no contrato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.