Question

Considerando as condições gerais para a abertura de créditos extraordinários, assinale a alternativa que corretamente indica as circunstâncias em que esses créditos podem ser abertos e sua forma de autorização.

Accepted Answer

A) Créditos extraordinários são abertos para cobrir despesas imprevistas, não precisam de autorização legislativa prévia e podem ser abertos por decreto do Poder Executivo em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Answer

B) Créditos extraordinários são utilizados exclusivamente para o reforço de dotações orçamentárias existentes e são abertos sem a necessidade de justificar a emergência da despesa.

Answer

C) Créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes decorrentes de qualquer tipo de insuficiência orçamentária e só podem ser abertos com autorização específica do Congresso Nacional.

Answer

D) Créditos extraordinários podem ser abertos para atender a despesas de caráter contínuo e permanente, desde que a urgência da situação seja devidamente justificada pelo Executivo.

Answer

E) Créditos extraordinários são abertos por decreto presidencial, mas dependem de autorização posterior pelo Poder Judiciário para serem utilizados em situações de emergência financeira.

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