Questões de Contabilidade · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº

Questão de Contabilidade

As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.