Question

São funções básicas do Tribunal de Contas da União: fiscalização, consulta, informação, judicação, sanção, correção, normativa e de ouvidoria. Algumas de suas atuações assumem ainda o caráter educativo. Com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Fiscalização é a forma de atuação pela qual são alocados recursos humanos e materiais com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos. Compreende a realização de auditorias e inspeções, por iniciativa própria, por solicitação do Congresso Nacional ou para apuração de denúncias.

Answer

B) Função judicante consiste na elaboração de pareceres prévios, anuais, individualizados e técnicos, acerca das contas prestadas pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do chefe do Ministério Público da União, a fim de subsidiar o julgamento a cargo do Congresso Nacional.

Answer

C) A função deliberativa é a prestação de informações solicitadas pelo Congresso Nacional, pelas suas Casas ou por qualquer das respectivas Comissões, a respeito da fiscalização exercida pelo Tribunal ou sobre os resultados de inspeções e auditorias realizadas pelo TCU.

Answer

D) A função consultiva se traduz no julgamento das contas dos administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais. Estes profissionais devem submeter suas contas ao TCU anualmente, sob a forma de tomada ou prestação de contas.

Answer

E) Nenhuma das alternativas.

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