Legislação de TrânsitoOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Legislação de Trânsito
Um órgão de trânsito pretende estruturar base estatística integrada sobre circulação e fiscalização de veículos em rodovia com sistema de livre passagem (free flow), reunindo dados provenientes da fiscalização de peso e dos registros de tratores que transitam em vias públicas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as Resoluções CONTRAN n.º 30/1998, n.º 882/2021, n.º 1.013/2024 e n.º 1.017/2024. Na organização das informações sobre a circulação de tratores que transitam em vias públicas, pode-se distinguir os registros conforme a destinação do veículo, pois os tratores destinados a trabalhos de construção ou pavimentação são registrados junto aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, enquanto os tratores destinados a trabalhos agrícolas são registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.