A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 20… (CEPS-UFPA 2022)

Questões de Educação e Pedagogia · CEPS-UFPA

Educação e PedagogiaOutros temasCEPS-UFPA 2022

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A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao conselho tutelar quando

Ainferiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.Bsuperiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.Csuperiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.Dinferiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.Esuperiores a 75% (setenta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.