Questão de Saúde

Considerando os requisitos legais para o recebimento de recursos no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas. I – A ausência de Conselho de Saúde pode ser compensada por comissão técnica provisória quando o ente já possui Fundo de Saúde e relatórios regulares. II – A composição paritária do Conselho de Saúde pode ser flexibilizada quando houver dificuldade de representação dos usuários na esfera local. III – O Conselho de Saúde com composição paritária integra o conjunto de requisitos legais para recebimento regular de recursos. IV – A inexistência de Fundo de Saúde pode ser suprida por unidade orçamentária específica da secretaria, desde que haja plano anual aprovado. V – Os relatórios de gestão integram as exigências legais para viabilizar o controle e o recebimento de recursos na área da saúde. Estão corretas as afirmativas: