Questão de Educação e Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei nº 8069/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: 6 Prova de Professor Nível Graduado I. a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-se-lhes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. II. é competência do poder público fazer a chamada e zelar, junto com os pais ou responsável, pela frequência à escola do aluno. III. o poder público não pode realizar pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação. IV. não é competência dos municípios o estímulo e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. V. no processo educacional se respeitarão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.