Question

Uma das formas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas se dá por meio dos conselhos e comitês gestores. Acerca da Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Answer

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação exclusiva dos gestores, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Answer

C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo o Art. 4º da referida lei, serão repassados mediante a apresentação de um plano elaborado pelos usuários.

Answer

D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

Answer

E) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas exclusivamente pela representação dos usuários.

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