Question

De acordo com a Lei Complementar Federal n 80/94, com as modificações da Lei Complementar n 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é certo que:

Accepted Answer

E) A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente, dentre outros, o Subdefensor Público-Geral, como membro nato. o o

Answer

A) As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, e realizadas, no mínimo, trimestralmente, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro desse prazo.

Answer

B) O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

Answer

C) Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

Answer

D) O Subdefensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado dentre os membros da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.

Mais questões de Outros temas