Question

Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:

Accepted Answer

A) Na natureza das atividades desempenhadas em apoio à pessoa com deficiência, bem como na exclusão expressa de técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente regulamentadas.

Answer

B) No grau de escolarização formal exigido para cada função, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas em contextos distintos.

Answer

C) Na exigência de vínculo jurídico específico com instituições públicas ou privadas responsáveis pela oferta dos serviços.

Answer

D) Na obrigatoriedade de remuneração como critério definidor da função exercida no apoio à pessoa com deficiência.

Answer

E) No caráter temporário ou permanente da assistência prestada, conforme o nível de dependência da pessoa atendida. Execução: Fundatec 03 – ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO 1048_CE_03_NS_DM 10/03/2026 17:53:53

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