Questão de Direito Empresarial

A categoria jurídica e o porte da empresa são especificações definidas ainda no processo de abertura do empreendimento. Entre os tipos de natureza jurídica existentes no Brasil, podemos citar o Empresário Individual, a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Sobre esses perfis, é correto afirmar: I. A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. II. Na Sociedade Limitada, os sócios respondem de forma ilimitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. III. Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. IV. O empresário individual responde de forma limitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. V. A EIRELI deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do país totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. Estão corretas, apenas: