Question

Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição.

Accepted Answer

C) São exemplos de recursos dos consórcios públicos as transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

Answer

A) Não é necessário que o consórcio público elabore seu próprio documento orçamentário, vez que os entes consorciados já consignam as dotações orçamentárias destinadas ao consórcio em suas respectivas peças orçamentárias.

Answer

B) Os consórcios públicos não podem ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente se são entes consorciados ou não.

Answer

D) Os recursos recebidos mediante contrato de rateio, quando utilizados em exercícios seguintes, perdem o objeto de sua vinculação e podem ser utilizados livremente pelo consórcio.

Answer

E) Contrato de consórcio público e contrato de rateio são instrumentos idênticos, pois ambos tratam de transferência de recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

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