As Leis, Normas, Artigos, Portarias, Re… (Fundatec)

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Prefeitura Municipal de Ronda Alta/RS Concurso Público

As Leis, Normas, Artigos, Portarias, Resoluções e Decretos formam a legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que corresponde às Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

APortaria GM/MS nº 1.882, de 18 de dezembro de 1997.BPortaria GM/MS nº 3.925, de 13 de novembro de 1998.CPortaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997.DLei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.EPortaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.

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