Questão de Educação e Pedagogia

A Constituição Federal/1988 e a LDBEN no 9.394/1996 definem para a educação, entre outros princípios, os de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, assim como os ideais de solidariedade humana, de modo a preparar os educandos para o exercício da cidadania democrática. Nesse sentido, em 2010, foi instituído em âmbito nacional o Estatuto da igualdade Racial, Lei no 12.288/2010, buscando enfrentar o racismo estrutural contra os negros, originado de séculos de sua escravidão no Brasil. No município de São Paulo, o documento Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros (2022) esclarece, em sua primeira parte, conceitos de raça, discriminação, preconceito e racismo para subsidiar um trabalho educativo antirracista que favoreça a conscientização sobre o racismo e auxilie no combate à desigualdade que ele traz. Esse subsídio curricular, respeitando as atribuições dos diferentes profissionais da escola, destina-se