Question

Considerando a regência conferida pelo Código Civil às fundações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A reforma do estatuto de uma fundação não pode contrariar o fim para o qual foi constituída a fundação.

Answer

A) As fundações podem ser constituídas para fins de promoção da habitação de interesse social.

Answer

C) Caso a fundação estenda a sua atividade por mais de um Estado, caberá o encargo de velá-las ao Ministério Público Federal.

Answer

D) A alteração do estatuto de uma fundação exige deliberação da maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

Answer

E) Tendo o instituidor de uma fundação cometido, por testamento, à determinada pessoa a aplicação do patrimônio e não tendo ele especificado prazo para elaborar o estatuto, caberá à pessoa cometida com a incumbência de aplicar o patrimônio elaborar o estatuto no prazo de 180 dias, sob pena de caber aos herdeiros do instituidor a formulação do estatuto da fundação projetada.

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