Question

o

O art. 1 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n 1.234/2012 estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa”. De acordo com o estabelecido na supracitada INRFB, ficam obrigados a efetuar as retenções, na fonte, do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras,

Accepted Answer

C) as entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal − Siafi.

Answer

A) as sociedades de economia mista, as fundações federais e as empresas públicas, sendo que os órgãos da Administração pública federal direta e as autarquias só estão obrigados a efetuar a retenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep.

Answer

B) as fundações federais, as empresas públicas, as autarquias e os órgãos da Administração pública federal direta, excluídas as sociedades de economia mista.

Answer

D) os órgãos da administração pública federal direta, apenas.

Answer

E) as autarquias, os órgãos da administração pública federal direta e as fundações federais, excluída a obrigatoriedade de as empresas públicas e sociedades de economia mista efetuarem a retenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep.

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