Questão de Saúde

O Decreto 5.741 de 30 de março de 2006 da Presidência da República organizou o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e constituiu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Sobre o SUASA e o SISBI-POA, analise as afirmativas abaixo: I. A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao SISBI-POA é obrigatória e deve ser realizada por meio dos seus respectivos Serviços de Inspeção. II. Para aderir ao SISBI-POA, as unidades da federação deverão adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização. III. Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no país sem que esteja previamente registrado no órgão competente para fiscalização da sua atividade. IV. As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. V. O SUASA desenvolve permanentemente atividades relacionadas à saúde animal, incluindo vigilância e defesa sanitária animal, inspeção e classificação de produtos de origem animal, mas não desenvolve atividades relacionadas aos vegetais e aos seus produtos, os quais, por sua vez, estão subordinados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV).