Questão de Educação e Pedagogia

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tendo em vista tal estatuto, a respeito da noção de barreira e deficiência, avalie as afirmativas a seguir. I. Consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. III. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Está correto o que se afirma em: