Question

FGV – Projetos

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:

Accepted Answer

A) exercer a superior inspeção da Magistratura e a disciplina dos serviços da ustiça de primeiro grau;

Answer

B) indicar o juiz Diretor do órum para período de dois anos, admitida uma recondução;

Answer

C) decidir, em sessão reservada, sobre o acesso de uiz de Direito ao Tribunal de ustiça e a promoção, de entr ncia para entr ncia, pelo critério de antiguidade;

Answer

D) propor ao Poder egislativo a elevação do número dos membros do Tribunal, a criação e extinção de cargos e a fixação de seus vencimentos;

Answer

E) conhecer e examinar a prestação de contas da Presidência, bem como exercer atividade disciplinar dos serviços da ustiça de segundo grau.

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