Question

Execução: Fundatec

21 – PRODUTOR CULTURAL

1014_CE_21_NS_DM

30/10/2025 16:44:57

Um centro cultural mantido por uma fundação privada sem fins lucrativos desenvolveu um projeto multiplataforma de democratização do acesso à arte, contemplando exposições presenciais, plataforma digital de conteúdo e programa educativo. O projeto foi aprovado simultaneamente em três mecanismos de fomento: Lei Federal de Incentivo à Cultura (R$ 1,5 milhão), edital estadual promovido pela SEDAC-RS (R$ 300 mil para a plataforma digital) e Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC Direto (R$ 400 mil para ações educativas). Durante a auditoria prévia à prestação de contas, o controller financeiro identifica que o projeto possui características híbridas (incentivo fiscal + fomento direto + recursos setoriais), cada qual com exigências específicas de comprovação, prazos distintos de prestação de contas e diferentes critérios de análise pelos órgãos fiscalizadores. Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em prestação de contas culturais e as instruções normativas vigentes, qual elemento documental possui maior peso probatório para demonstrar a conformidade legal da aplicação dos recursos e a inexistência de desvio de finalidade?

Accepted Answer

A) Documentação contábil-financeira sistematizada: balancete mensal da conta bancária específica do projeto com conciliação detalhada, conjunto integral de documentos fiscais (notas fiscais, recibos de pagamento a pessoa física, comprovantes de recolhimento de tributos) organizados cronologicamente e por natureza de despesa, demonstrativo analítico de aplicação por fonte de recurso e rubrica orçamentária, e memória de cálculo dos rateios de despesas compartilhadas entre diferentes fontes de financiamento.

Answer

B) Auditoria externa independente: relatório de auditoria elaborado por empresa de auditoria registrada na CVM, contendo parecer sobre a adequação dos controles internos, análise de conformidade com as normas contábeis aplicáveis ao terceiro setor e opinião sobre a fidedignidade das demonstrações financeiras do projeto, acompanhado de carta de recomendações para aprimoramento dos processos de gestão.

Answer

C) Evidências de execução do objeto cultural: documentação fotográfica e audiovisual georreferenciada das atividades realizadas, listas de presença com assinatura e CPF dos beneficiários, relatórios de impacto social quantificado (número de pessoas atendidas, perfil socioeconômico, avaliação de satisfação) e certificados de conclusão das ações educativas emitidos pela instituição executora.

Answer

D) Comprovação de visibilidade e contrapartidas: dossiê completo de materiais de divulgação produzidos (peças gráficas, spots de rádio, conteúdo digital), relatório de mídia espontânea com mensuração de audiência e valor publicitário equivalente, documentação das ações de acessibilidade implementadas e comprovantes de cumprimento das cotas de gratuidade exigidas por cada mecanismo de fomento.

Answer

E) Sistema de controle gerencial digitalizado: dashboard executivo com indicadores de performance do projeto em tempo real, sistema de workflow para aprovação de despesas com trilha de auditoria digital, backup em nuvem de todos os documentos do projeto com certificação digital e relatórios automatizados de acompanhamento orçamentário integrados ao sistema contábil da fundação.

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