Questões de Saúde · Cebraspe

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PC DF ADM

Questão de Saúde

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.