Question

Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei no 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a autoridade deverá comunicar a sua suspeição para atuar no caso e se afastar da condução do processo.

Answer

A) não é caso de impedimento ou suspeição, podendo a autoridade continuar conduzindo o processo.

Answer

C) se constitui em hipótese legal de suspeição da au toridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.

Answer

D) se constitui em hipótese legal de impedimento da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.

Answer

E) é obrigação da autoridade comunicar o seu impedi mento, abstendose de atuar, sob pena de falta grave.

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