Question

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) É considerado como de efetivo exercício o afastamento em razão de convocação para integrar representação desportiva nacional no país ou no exterior.

Answer

A) O processo disciplinar é composto por duas fases, quais sejam: inquérito administrativo e julgamento.

Answer

B) Configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Answer

D) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor nessa qualidade.

Answer

E) Em qualquer hipótese, a comissão condutora do processo administrativo disciplinar dedicará tempo integral aos seus trabalhos até a entrega do relatório final.

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