Question

12 IBFC_01 - VERSÃO A

A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

Accepted Answer

A) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.

Answer

B) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

Answer

C) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Answer

D) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

Answer

E) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

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