Questões de Direito Processual Civil · FGV
Direito Processual CivilOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Questão de Direito Processual Civil
O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem. III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.