Question

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Sobre as classificações da despesa orçamentária, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) A classificação funcional busca identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Answer

B) Na classificação funcional, a função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, guarda relação com os respectivos Ministérios.

Answer

C) Na classificação por estrutura programática, o Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Answer

D) Na classificação por estrutura programática, a Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo.

Answer

E) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

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