Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)UFSC 2019
Universidade Federal de Santa Catarina
Questão de Direito Administrativo
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Considerando o disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. ( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ( ) São penalidades disciplinares: destituição de cargo em comissão; advertência; destituição de função comissionada; suspensão; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. ( ) O servidor empossado em cargo público tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício, contados da data da posse. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

