Question

Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009. Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. Com relação ao Fundeb, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) os valores destinados à formação do Fundeb deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD), e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

Answer

A) os fundos têm como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.

Answer

C) os recursos transferidos ao fundo ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa.

Answer

D) as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.

Answer

E) os recursos do fundo, em nenhuma hipótese e em nenhum montante, poderão ser utilizados em exercício distinto daquele em que forem creditados.

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