Na justiça Eleitoral, (FCC 2015)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2015

TRE-RR

Na justiça Eleitoral,

Acabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.Ba decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.Cnão existe o recurso de agravo de instrumento.Dnão cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.Ecabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.