Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão m ilitar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

A) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

Answer

B) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o homicídio, o furto, o roubo, o constrangimento ilegal e os definidos como crimes hediondos.

Answer

D) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por determinação da autoridade policial.

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