Direito Processual do TrabalhoOutros temasTRT3 2013
TRT3 – Concurso Público nº (Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região)
Questão de Direito Processual do Trabalho
Sobre a atividade jurisdicional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional. II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT. III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação. IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
