Question

Considere que Lourdes, consumidora, solicitou correção dos seus dados cadastrais no Banco de Dados ABC, mas Luísa, responsável por realizar a modificação, exigiu o pagamento de um salário mínimo para tanto. Após o pa gamento da quantia, Luísa procedeu à alteração, mas deixou de comunicar à Lourdes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as correções cadastrais solicitadas. Com base na situação hipotética e no disposto no Decre to no 2.181/1997, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) na situação apresentada, há duas práticas infrativas.

Answer

A) Luísa tem até 15 (quinze) dias úteis para comunicar à Lourdes as correções cadastrais solicitadas.

Answer

B) o fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias para co municar ao consumidor sobre as correções cadas trais solicitadas, e o valor a ser pago para realizar tal pedido é fixado livremente pelo banco de dados.

Answer

C) há apenas uma prática infrativa, pois dispensase a comunicação ao consumidor após a realização das alterações.

Answer

D) em face das práticas infrativas sofridas, Lourdes de verá apresentar reclamação, a qual é obrigatória para dar início ao processo administrativo sancionador.

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