Question

A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os ditames dessa portaria, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Answer

A) O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e transferência a fundo perdido.

Answer

B) O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido semestralmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada 6 competências financeiras.

Answer

C) Ato do presidente do Conselho Nacional de Saúde definirá os indicadores e as metas para o pagamento por desempenho, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Answer

E) Cabe ao Conselho Nacional de Saúde a realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo de pagamento por desempenho.

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