Question

Analise a seguinte situação hipotética: João assumiu o cargo de engenheiro civil de uma Instituição Federal de Ensino Superior, com todas as atribuições próprias desse cargo e, ainda durante o estágio probatório, foi convidado por seu superior imediato a fazer um Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos de Obras. João fez o curso e, seis meses após a conclusão, foi nomeado por seu superior imediato como fiscal de um contrato administrativo celebrado com uma empresa de construção civil, cujo objeto era a execução de uma obra no campus da Instituição na qual estava alocado, sem receber qualquer retribuição pecuniária adicional por essa atribuição. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) João não poderia se recusar a ser fiscal de contrato por se tratar de ordem de seu superior e também por se tratar de um contrato de execução de obra civil, pois João é engenheiro civil e, como tal, tem capacidade técnica para supervisionar obras.

Answer

A) João não poderia ser nomeado fiscal de um contrato por se tratar de função de confiança que não pode ser exercida por servidor em estágio probatório, de forma que sua nomeação como fiscal de contrato deve ser considerada nula.

Answer

B) João poderia se negar a ser fiscal de contrato, já que não ganharia nada a mais por essa atribuição, sendo certo que somente estaria obrigado a aceitar ser fiscal se recebesse um adicional para tanto.

Answer

C) João somente poderia se recusar a ser fiscal de contrato se tivesse se recusado a fazer o curso, mas como fez o curso, não pode alegar não ter conhecimento técnico para ser um fiscal de contrato de obras, embora seja engenheiro civil.

Answer

D) João poderia se recusar a fazer o curso e também se recusar a ser fiscal de contrato, alegando para tanto que a ordem de seu chefe seria manifestamente ilegal porque o chefe o estaria coagindo a exercer uma atribuição com a qual nao concordava.

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